Sobre mim
Especialista em Responsabilidade Civil, Direito Médico e da Saúde
Advogado inscrito na OAB/SC sob o número 55.407, com atuação dedicada ao Direito Médico e da Saúde em Florianópolis/SC. Assessora médicos, dentistas e instituições de saúde em responsabilidade civil médica, processos ético-profissionais perante o CRM e o CRO, compliance hospitalar e contratos na área da saúde.
Graduado pela UFSC, pós-graduado em Direito Médico e da Saúde pela PUC/PR e em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil pela EBRADI. Membro do Instituto Miguel Kfouri Neto (IMKN).
Graduado pela UFSC, pós-graduado em Direito Médico e da Saúde pela PUC/PR e em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil pela EBRADI. Membro do Instituto Miguel Kfouri Neto (IMKN).
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Comentários
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Francisco Mosimann
Comentário · ano passado
Francisco Mosimann
Comentário · ano passado
Francisco Mosimann
Comentário · há 6 anos
A necessidade do cumprimento da Lei do Acompanhante em tempos de Covid-19
Francisco Mosimann · há 6 anos
Cito um caso em que teve a liminar deferida para garantir o acompanhante no parto ali no Marieta:
Portanto, em se tratando de direito garantido à autora por força de Lei, a negativa da parte ré demonstra-se abusiva, o que justifica o deferimento da medida.
No mais, o perigo de dano irreparável é evidente, visto que a não concessão da medida certamente acabaria por obrigar a parte autora a realizar o parto, que está na iminência de acontecer, desacompanhada.
3. Pelo exposto e, com fulcro no art. 300, § 2.º, do Código de Processo Civil, inaudita altera pars, antecipo os efeitos da tutela final pretendida para determinar que o HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BORNHAUSEN garante à parte autora a presença do acompanhante por si escolhido, durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto, sob pena de multa no valor de R$ 15.000,00.
Portanto, em se tratando de direito garantido à autora por força de Lei, a negativa da parte ré demonstra-se abusiva, o que justifica o deferimento da medida.
No mais, o perigo de dano irreparável é evidente, visto que a não concessão da medida certamente acabaria por obrigar a parte autora a realizar o parto, que está na iminência de acontecer, desacompanhada.
3. Pelo exposto e, com fulcro no art. 300, § 2.º, do Código de Processo Civil, inaudita altera pars, antecipo os efeitos da tutela final pretendida para determinar que o HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BORNHAUSEN garante à parte autora a presença do acompanhante por si escolhido, durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto, sob pena de multa no valor de R$ 15.000,00.
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Wellington Duarte Costa
Comentário · há 6 anos
Leh Morais
Comentário · há 6 anos
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